Política de Privacidade

Este sítio web é propriedade de Models Factory®.

A denominação, o desenho e os logotipos que compõem este sítio web são marcas devidamente registadas. O seu uso indevido poderá ser sancionado de conformidade com a legislação vigente.

Os direitos de propriedade intelectual e marcas de terceiros estão destacados e o usuário deverá respeitá-los em qualquer caso.

É proibido reproduzir, comunicar publicamente, distribuir, ceder ou transmitir, modificar ou suprimir a informação, conteúdo ou advertências do sítio web, salvo autorização prévia, expressa e escrita de Models Factory®

 

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Por esta via, pretende Models Factory® comunicar e dar a conhecer a forma como procede ao tratamento de dados pessoais e indicar os direitos que assistem ao titular dos dados nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, aplicável após 25 de maio de 2018 (doravante RGDP ou Regulamento), e da Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto.

O referido Regulamento estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados. Os dados que concretamente são tratados e a forma como são utilizados dependerão essencialmente de quais os serviços solicitados e das respetivas finalidades de tratamento.

A Models Factory®, segura o tratamento de dados pessoais no mais rigoroso respeito pelos direitos individuais e pelo regime legal vigente. O tratamento de dados pessoais é realizado na medida necessária à prossecução do objeto da empresa e à manutenção de um padrão elevado de serviço. Para obtenção de informação adicional neste âmbito, poderá contactar a Models Factory®, através dos canais referidos em 1.

1. Quem é a entidade responsável pelo tratamento de dados e quem o titular dos dados deve contactar sobre este tema?

Devem ser utilizados os seguintes dados de contacto:
Morada: MÚLTIPLA CHANCE, LDA
Av. Lourenço Peixinho, nº146 – Centro Comercial Oita, loja 410,
3800-160 Aveiro
E-Mail: geral@modelsfactory.pt

2. Quais os dados pessoais que a Models Factory®, trata e as respetivas fontes?

2.1. A Models Factory® trata os dados pessoais:
a. Que recebe no âmbito do processo de contratação de serviços que disponibiliza, no âmbito da sua atividade aos seus agenciados, bem como no âmbito da execução da relação contratual com agenciados e/ ou clientes (artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
b. No âmbito do cumprimento das obrigações jurídicas e regulatórias que lhe são aplicáveis (artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
c. Fornecidos por terceiros sempre que tal seja relevante para a prestação do serviço, para o cumprimento de contratos ou para cumprimento de obrigações que impendam sobre a Models Factory®;
d. No âmbito de um interesse vital do titular dos dados ou de outra pessoa singular (artigo 6.º, n.º 1, al. d) do RGPD).
e. Com base no interesse legítimo prosseguido pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros (artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)
f. Com base num consentimento prévio e expresso do titular dos dados, no caso das finalidades para as quais o consentimento de agenciados e/ou clientes seja solicitado e prestado (artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
No caso de menores de 16 anos, caberá ao(s) titular(es) da(s) responsabilidades parentais prestarem o consentimento.

2.2.Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Models Factory® são os necessários e/ou relevantes para o início da relação com o agenciado ou potencial agenciado, cliente ou potencial cliente, colaborador ou potencial colaborador, fornecedor ou parceiro, ou no processo de contratação, controlo e/ou seguimento de um serviço específico, incluindo os seguintes:

• A) COLABORADORES
  • Nome; data de nascimento; género; estado civil; número de dependentes; número do cartão de cidadão; número de contribuinte fiscal; número de identificação da segurança social; morada; contacto telefónico/telemóvel; contacto correio eletrónico; categoria profissional; retribuição; número de identificação bancária; fotografia; curriculum vitae; comprovativos de habilitação/formação.
• B) AGENCIADOS
  • Registo para receber contacto para agenciamento: Nome; data de nascimento; género; morada; fotografias; contacto telefónico/telemóvel; contacto correio eletrónico; características físicas (altura, tamanhos de confecção, cor de olhos e cabelo); desportos e talentos; fotografias.
  • Dados de acesso dos agenciados: Nome; data de nascimento; género; morada; número de contribuinte fiscal; contacto telefónico/telemóvel; contacto correio eletrónico; fotografias; características físicas (altura, tamanhos de confecção, cor de olhos e cabelo); desportos e talentos; número de identificação bancária; curriculum vitae; comprovativos de habilitação/formação.
• C) CLIENTES
  • Nome; contacto telefónico/telemóvel; contacto correio eletrónico; número de contribuinte fiscal; designação comercial; morada; número de identificação bancária.

 

2.3. Os dados tratados pela Models Factory® são:
a. Fornecidos pelos clientes aquando da contratação do serviço;
b. Resultantes de processo de recrutamento, seleção, e posterior desenrolar da relação laboral, prestação de serviços, estágio ou voluntariado;
c. Resultantes do processo de agenciamento

3. Com que finalidade trata a Models Factory® os dados pessoais e qual o fundamento legal?

A Models Factory® procede ao tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições do RGDP e legislação complementar para as seguintes finalidades e com os fundamentos também indicados:

a. Para celebração, execução e gestão de contratos em que o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais, a pedido do titular dos dados (Artigo 6.º, 1, b) do RGPD):

• (i) Gestão e prestação dos serviços contratados, pagamento e cobrança;
• (ii) Prestação de apoio e informação no âmbito dos serviços contratados, gestão de contactos e reclamações;
• (iii) Adequada prestação dos serviços contratados;
• (iv) Gestão administrativa;
• (v) Tratamento dos outros assuntos relativos a retribuições, prestações, abonos ou subsídios;
• (vi) Gestão de candidaturas espontâneas e de recrutamento e seleção;

b. Para prosseguir interesses legítimos do titular, da Models Factory® ou de terceiro (Artigo 6 – 1 f) do RGPD):

• (i) Avaliação da satisfação e qualidade de Serviço;
• (ii) Controlo de qualidade e melhoria de Serviço;

c. Para cumprimento de obrigações legais (Artigo 6 – 1 c) do RGPD) ou de interesse público (Artigo 6 – 1 e) do RGPD):
Enquanto entidade empregadora, a Models Factory® está sujeita a diversas obrigações legais, bem como a disposições relativas à supervisão da sua atividade (ex., Segurança Social, IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional):

• (i) Prestação de informação e resposta a autoridades;
• (ii) Contabilidade e Reporte Financeiro;
• (iii) Cumprimento de obrigações tributárias e contributivas;
• (iv) Conservação de registo documental e de informação para efeitos regulatórios, contabilísticos, fiscais e análogos.

d. Com base no consentimento do titular dos dados (Artigo 6 -1 a) do RGPD:

• (i) Envio de condições para o agenciamento;
• (ii) Envio de propostas de clientes finais, agências e agentes de casting, produtoras e fotógrafos;
• (iv) Recolha de imagens, fotografias, áudio ou vídeos.

4. Quem são os destinatários dos dados dos titulares?

• I) Os dados recolhidos e tratados serão transmitidos na estrita medida da necessidade de cumprimento de obrigações legais às seguintes entidades:
  • a) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;
  • b) Autoridade Tributária;
  • c) Instituições Bancárias e Seguradoras;
  • d) Qualquer entidade à qual tenham sido atribuídas funções de processamento de salários e/ou outras relacionadas com a gestão de pessoal, bem como outras entidades não mencionadas, mas que tenha legitimidade legal para proceder ao tratamento dos dados em questão;
  • e) Aos Serviços de Higiene e Segurança no Trabalho;
  • f) Autoridade para as Condições de Trabalho;
  • g) À ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional;
  • h) À DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
  • i) Ao IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional;
  • j) Quaisquer interessados que se encontrem munidos de autorização escrita do titular dos dados, explícita e específica quanto à finalidade e tipo de dados, ou demonstrem possuir um interesse legítimo, pessoal e direto, constitucionalmente protegido e suficientemente relevante que justifique o acesso pretendido;
  • k) Outras entidades a quem os dados tenham de ser transmitidos para cumprimento de obrigação legal.
• II) Os dados recolhidos e tratados, em concreto dos agenciados, serão transmitidos na estrita medida da necessidade de cumprimento do contrato de agenciamento a clientes finais, agências e agentes de casting, produtoras e fotógrafos, designadamente para a angariação e prestação dos serviços do agenciado, ou e transferidos para países da União Europeia ou para países terceiros, incluindo alguns que possam não oferecer um nível de proteção adequado, na medida necessária para o cumprimento das mesmas finalidades.
  Os destinatários das comunicações de dados poderão ainda simultaneamente assumir a categoria de:
  • Terceiros – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo que, não sendo o titular dos dados, nem o responsável pelo tratamento, nem o subcontratante, nem as pessoas que tratam dados pessoais sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, esteja autorizada a tratar dados pessoais mediante uma base legal específica para o efeito;
  • Subcontratante – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento desses dados, para as finalidades e com os meios de tratamento por estes definidos ou determinados pelo direito da União Europeia ou de um Estado-Membro.

5. Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais em relação ao tratamento dos mesmos?

De acordo com o RGPD, o titular dos dados tem um conjunto de direitos seguidamente melhor detalhados que a Models Factory® se obriga escrupulosamente a cumprir:

• a) o direito à informação, nos termos definidos nos Artigos 13 e 14 do RGPD;
• b) o direito de acesso, nos termos definidos no Artigo 15 do RGPD;
• c) o direito à retificação dos seus dados, nos termos definidos no Artigo 16 do RGPD;
• d) o direito ao apagamento, nos termos definidos no Artigo 17 do RGPD;
• e) o direito à limitação do tratamento, nos termos definidos no Artigo 18 do RGPD;
• f) o direito de oposição, nos termos definidos no Artigo 21 do RGPD;
• g) o direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas, nos termos definidos no Artigo 22 do RGPD;
• h) o direito de portabilidade dos dados, nos termos definidos no Artigo 20 do RGPD;
• i) o direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo, nos termos definidos no Artigo 77 do RGPD.

O titular dos dados pode a qualquer momento revogar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados pessoais, sempre que o respetivo tratamento tenha por base unicamente esse consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados pode exercer qualquer um dos direitos que lhe assiste por carta, fax, contacto telefónico, correio eletrónico para os contactos acima indicados ou presencialmente nas instalações da Models Factory®.

6. Tem o titular dos dados obrigação de fornecer dados pessoais?

Alguns dados pessoais solicitados são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Models Factory® não poderá disponibilizar o serviço em causa.

7. Como são protegidos os dados pessoais?

A Models Factory® desenvolve os seus melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas, divulgação ou acesso não autorizados. Para o efeito, adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas, tais como sistemas de segurança, controlo de acessos e outros procedimentos tendentes a tal proteção.

A Models Factory® assegura que todos os seus colaboradores, com acesso a dados pessoais, assumam o compromisso de confidencialidade através da formalização de um contrato com as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as impostas à empresa e recebam formação adequada ao seu correto processamento.

8. Por quanto tempo os dados pessoais são guardados?

A Models Factory®, processa e armazena os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir obrigações contratuais e legais, sempre em respeito pelas garantias de sigilo e confidencialidade previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A partir do momento em que os dados se tornem desnecessários para cumprir as obrigações contratuais ou jurídicas, eles serão apagados ou eliminados periodicamente, a menos que seja necessário tratamento adicional temporário para os seguintes propósitos:

• a) Cumprimento de um dever de preservar os dados imposto por lei, regulamentos ou programas operacionais;
• b) Direito a guardar provas de acordo com os períodos legais de prescrição que sejam aplicáveis que, no limite, podem atingir 20 anos;
• c) Para efeitos de documentação de evidências que permitam inspeção e/ou auditoria por organismos nacionais ou europeus;
• d) As fotografias eventualmente recolhidas poderão ser conservadas para fins históricos ou arquivísticos, sempre através de medidas técnicas e organizativas que salvaguardem os direitos e liberdades do titular dos dados.
• e) No caso de candidaturas espontâneas (vulgo envio e receção de C.V.) seja em suporte físico (em papel) seja através do nosso site ou diretamente para algum dos nossos e-mails, e, independentemente de se tratar de uma candidatura para colaborador quer para agenciado, e no caso das mesmas não serem selecionadas para o fim proposto, os dados serão guardados por um mínimo de 6 meses e eliminados no prazo máximo de 12 meses;
• f) No caso de agenciados, os dados pessoais são recolhidos e posteriormente tratados pela MODELS FACTORY® para efeitos da execução do contrato de agenciamento, através de procedimentos, métodos e sistemas informáticos de registo próprios para o efeito, sendo conservados durante todo o período de duração da relação contratual e após esse período durante o tempo necessário para cumprimento da legislação comercial, fiscal, lei da segurança social e outra legislação nacional e europeia em vigor;
• g) No caso de clientes e fornecedores, os dados pessoais são recolhidos e posteriormente tratados pela MODELS FACTORY® para efeitos da execução da relação comercial, através de procedimentos, métodos e sistemas informáticos de registo próprios para o efeito, sendo conservados durante todo o período de duração da relação contratual e após esse período durante o tempo necessário para cumprimento da legislação comercial, fiscal e outra legislação nacional e europeia.

9. Tem o titular dos dados direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo?

Caso o titular dos dados considere terem sido violadas as regras previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, tem o direito e poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, que passa a identificar-se:

Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD]:
Morada: Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa
Telefone: 213928400
Fax: 213976832
E-mail: geral@cnpd.pt

10.Declaração sobre o conhecimento do uso dos dados sensíveis e não sensíveis recolhidos e respetivo consentimento

O titular dos dados, tendo conhecimento que a Models Factory® procederá à recolha e tratamento de Dados Pessoais (eventualmente sensíveis), reconhece que declarar “Tomei conhecimento e aceito a Política de Privacidade e de Proteção de Dados” certifica que a informação que fornece é correta e verdadeira e que pretende submeter os dados pessoais solicitados, pelo que autoriza expressamente a sua utilização exclusivamente para os fins e propósito do formulário que preencheu.

11.Alterações à Política de Privacidade

A Models Factory® pode alterar a política de privacidade a qualquer momento.

As alterações serão devidamente publicadas em formato digital e poderão ser enviadas noutro suporte se solicitado.